Compete a orientação, o controle e a avaliação dos procedimentos relativos a aposentadorias e pensões, bem como a instrução destes processos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação. É composta por dois núcleos: NUCON – Núcleo de Concessão de Aposentadoria e Pensões e NUPAG – Núcleo de Pagamentos de Aposentados e Pensionistas. Disponibiliza atendimento ao público na Unidade II, sala 15, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h. Contato:
Aposentadoria
É o benefício de natureza previdenciária a que o servidor faz jus quando passa para a inatividade remunerada, o que pode ocorrer das seguintes formas:
- Voluntária: por idade ou por tempo de contribuição e idade,
- Compulsória: aos setenta anos ou por invalidez
Alterações Constitucionais das Regras de Aposentadoria
Procedimentos para Aposentadoria
