Programa Integrado de Saúde Escolar – Pise
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu artigo 208, inciso VII, o “atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. A Lei nº 9.394/96, que fixa diretrizes e bases da educação nacional e, no caso específico do DF, a Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993, em seus artigos 224 e 227, reafirmam esse compromisso.
Por meio do Programa Integrado de Saúde Escolar/PISE, criado em 1978, são promovidas ações voltadas para a saúde dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública do DF. Presta assistência médica e odontológica aos estudantes, com vistas a contribuir para a melhoria de seu desempenho escolar.
Assistência Médica
O PISE promove ações educativas e preventivas, tais como a realização de palestras e distribuição de material educativo (folders e cartilhas), a avaliação do ambiente escolar, indicando medidas corretivas, identificando casos de doenças transmissíveis e orientando as instituições educacionais quanto aos procedimentos a serem adotados.
Assistência Oftalmológica
O aluno com deficiência visual pode mostrar-se desatento em sala de aula. Por isso, o PISE promove ações bem sucedidas, tais como a aplicação do Teste de Acuidade Visual (TAV), a consulta oftalmológica e o fornecimento de óculos aos alunos que necessitam de correção visual. A consulta oftalmológica acontece em 02 (duas) clínicas de oftalmologia na Secretaria de Educação instaladas na Asa Norte e na Ceilândia.
Assistência Odontológica
O PISE promove ações de odontologia preventiva e curativa, com vistas à proteção e à recuperação da saúde bucal do escolar. Palestras educativas, ensino de técnicas de escovação, aplicação tópica de flúor, distribuição de escovas dentais e kits de higiene bucal são algumas das ações desenvolvidas com caráter preventivo. Além dessas ações de odontologia preventiva, a SEDF dispõe de clínicas odontológicas instaladas em instituições educacionais públicas, onde são realizados atendimentos de emergências, restaurações e exodontias.
Programa Saúde na Escola – PSE
O Programa Saúde na Escola – PSE, lançado oficialmente no Distrito Federal no ano de 2009, resulta da parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde, visando à integração e à articulação permanente das duas áreas, tendo como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde. O público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação Básica, os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a comunidade escolar, bem como os gestores e os profissionais de educação e saúde.
Setor responsável:
SEDF/SIAE/CSAE
Gerência do Programa de Saúde Escolar (GPSE)
(61) 3901-2280
