Escolas em Funcionamento
As instituições educacionais da Rede Pública e da Rede Particular do DF são responsáveis pela emissão dos certificados e diplomas de seus respectivos alunos. De acordo com a legislação vigente (Portaria nº 226/SEDF, de 14 de outubro de 2008) esses documentos devem estar à disposição dos concluintes no prazo de até 120 dias, após a data de conclusão do curso correspondente.
Os Certificados são expedidos para a conclusão do Ensino Médio, enquanto os Diplomas são emitidos para a conclusão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (o que confere o direito ao exercício de uma profissão).
Para o registro e emissão desses documentos, as instituições educacionais devem encaminhar à Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (COSINE), da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional (SUPLAV) a relação dos concluintes de curso, nos termos da citada Portaria, para fins de publicação no Diário Oficial.
Obs.: No Distrito Federal não há emissão de certificado após o término do Ensino Fundamental. O aluno recebe o histórico escolar, documento de comprovação da conclusão dessa etapa de educação.
Escolas Extintas
- Documentação escolar referente à escola extinta, cujo acervo escolar tenha sido recolhido pela Secretaria de Estado de Educação do DF (SEDF), encontra-se sob a guarda da Gerência de Documentação e Acervo Escolar (GDACES), da COSINE. Após a verificação do dossiê do aluno, e confirmando-se a regularidade de seus estudos, é emitida Certidão de Escolaridade (documento que substituirá o histórico escolar, diploma ou certificado de conclusão de curso).
- Documentação escolar referente à escola extinta, cujo acervo escolar tenha ficado sob a guarda e responsabilidade da própria escola ou de sua mantenedora, será emitida por essa instituição/mantenedora, em conformidade com a autorização da SEDF.
Cabe às instituições educacionais cumprirem as normas e regras referentes à emissão de certificados e diplomas, atendendo aos prazos de entrega dos mesmos, bem como solicitar orientações à Gerência de Documentação e Acervo Escolar quando necessário.
Gerência de Documentação e Acervo Escolar (GDACES)
Tel: 3901-3183
E-mail: gedae.cosine@gmail.com
COSINE/SUPLAV/SEDF
