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Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal
Composição AdministrativaCENSO ESCOLAR
Levantamento de informações estatístico-educacionais, realizado anualmente na última quarta-feira do mês de março, Dia Nacional do Censo Escolar, data instituída pelo Decreto 1.496, de 6/12/1995, em parceria entre INEP/MEC e as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Abrange a Educação Básica em suas diferentes etapas (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e modalidades (Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional), coletando dados sobre caracterização física da escola, pessoal docente, turmas, matrículas, movimento e rendimento.
O Censo Escolar engloba fases distintas:
· Coleta;
· Tratamento;
· Análise;
· Disseminação dos Dados.
A qualidade e relevância das informações se apóiam nos seguintes pilares:
· Organização Escolar (Registros / Fichas de Alunos - atualizados);
· Entendimento do Instrumento de Coleta;
· Treinamento;
· Cuidado e Responsabilidade na Prestação da Informação.
Os resultados possibilitam obter indicadores educacionais que permitem à sociedade visualizar de maneira abrangente a realidade da educação e subsidiam, com informações técnicas e gerenciais, o acompanhamento, planejamento e desenvolvimento de políticas mais eficazes para melhoria das condições de ensino. Servem de suporte para distribuição de recursos oficiais como merenda e transporte escolar, distribuição de livros didáticos (PNLD), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Conforme o Art. 156 da Resolução nº 1, de 02 de agosto de 2005, aprovada pelo Conselho de Educação do Distrito Federal, "As instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal são obrigadas a prestarem, anualmente, as informações do Censo Escolar, ..."
