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• Portaria nº 1.139, de 6 de novembro de 2023 (publicada no DODF nº 208 de 7/11/2023, página 3) – Aprova os calendários escolares da Rede Pública de Ensino para o ano letivo de 2024.
• Portaria nº 504, de 1º de junho de 2023 (publicada no DODF 105 de 5/6/2023, página 9) – Altera a Portaria nº 1.113, de 21 de novembro de 2022, que aprova os calendários escolares para o ano letivo de 2023.
• Portaria nº 175, de 28 fevereiro de 2023 (publicada no DODF 43 de 3/3/2023, página 6) – Altera a Portaria nº 1.113, de 21 de novembro de 2022, que aprova os calendários escolares para o ano letivo de 2023.
• Portaria n° 1.113, de 21 de novembro de 2022 (publicada no DODF 218 de 23/11/2022, página 8) – Aprovar os seguintes Calendários Escolares para o ano letivo de 2023.
