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Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal
Composição AdministrativaConselho de Educação do Distrito Federal
Legislação
Decreto nº 23.943, de 25 de julho de 2003Regulamenta o artigo 3º, da Lei nº 2.383, de 20 de maio de 1999, na parte em que dispõe sobre os membros natos do Conselho de Educação do Distrito Federal.
Decreto nº 20.551, de 3 de setembro de 1999
Aprova o Regimento do Conselho de Educação do Distrito Federal.
Decreto nº 20.308 de 15 de junho de 1999
Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho de Educação do Distrito Federal por entidades da sociedade civil, conforme a Lei nº 2.383 de 20 de maio de 1999.
LEI Nº 2.383, DE 20 DE MAIO DE 1999
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Educação do Distrito Federal.
Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 1999
Dá nova redação ao art. 244 e suprime o inciso XL, do art. 60, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Emenda de Lei Orgânica 1999
Dá nova redação ao art. 244 e suprime o inciso XL, do art. 60, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
