Secretaria de Estado de Educação

O Encceja é um conjunto de exames que faz um diagnóstico da educação básica brasileira e permite certificar o aprendizado por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, nas manifestações culturais, entre outros. 

O exame pode ser realizado no Brasil e no exterior, para adquirir certificação de conclusão no nível do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

As certificações exigem idade mínima completos na data de realização do exame:

↳  15 anos completos para o Ensino Fundamental

↳  18 anos completos para o Ensino Médio

O exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: 

↳  Encceja Nacional – para residentes no Brasil

↳  Encceja Nacional PPL – para residentes no Brasil, privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas

↳  Encceja Exterior* – para brasileiros residentes no exterio

↳  Encceja Exterior PPL* – para residentes no exterior, privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

*As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

A aplicação dos exames é realizado pelo Inep em colaboração com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, mas a emissão do certificado e a declaração de proficiência são responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.