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Sexta, 27 Janeiro 2017

Primeira parcela do Pdaf de 2017 para a rede de ensino será de R$ 29,8 milhões

  Recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira podem ser usados para pequenos reparos, custeio de projetos pedagógicos e aquisição de alimentos específicos

Da Agência Brasília

As 14 coordenações regionais e as 674 unidades da rede pública de ensino receberão R$ 29.805.183,94 para suporte no primeiro semestre do ano letivo. Os recursos são da primeira parcela do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) de 2017. Os valores para cada uma das unidades foram fixados por meio da Portaria nº 20, de 26 de janeiro, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta-feira (27).

O dinheiro serve para fazer pequenos reparos nos colégios, custear projetos e adquirir alimentos específicos para atender a necessidades de alunos, por exemplo. Além de todas as escolas da educação básica e de educação integral, as técnicas, as de educação profissional, os centros interescolares de línguas (CILs) e algumas bibliotecas comunitárias serão contempladas.

Para receber os valores previstos, as unidades devem cumprir a prestação de contas do exercício anterior do Pdaf, conforme as normas da portaria. “É preciso mostrar a documentação completa sobre a aplicação de recursos e as notas fiscais, entre outras exigências”, explica a gerente substituta de Planejamento da Descentralização Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação, Maria da Cruz Lôbo Portela.

O montante destinado a cada escola leva em conta a disponibilidade orçamentária do ano e é proporcional à quantidade de alunos, à oferta educacional e à relevância dos projetos pedagógicos e sociais. “Para definir o orçamento, avaliamos, por exemplo, se há educação especial, serviço terceirizado”, completa Maria da Cruz.

A previsão na Lei Orçamentária 2017 para o Pdaf é de R$ 85.437.265. Esse valor, no entanto, é passível de alteração. Isso porque o programa ainda pode receber emendas parlamentares.  A expectativa da secretaria é que os repasses ultrapassem R$ 90 milhões neste ano.

Em 2016, o Pdaf distribuiu R$ 84,6 milhões. Em 2015, o repasse foi de R$ 68.344.542,53. O aumento progressivo em investimentos em recurso direto para as escolas é uma das diretrizes do Plano Distrital de Educação.

 

SEDF libera R$ 3 milhões para compra de bens permanentes

Prioridades para definir a aquisição de bens

A Secretária de Educação do Distrito Federal tornou pública nesta sexta-feira (17) a portaria nº 49/2017, que libera R$ 3 milhões para a compra de bens permanentes destinados às unidades escolares do DF. Cada uma das 14 regionais de ensino deve convocar uma reunião para elaborar uma Ata de Prioridades e definir sobre a aquisição desses bens. O montante faz parte do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, o PDAF, que neste ano já liberou mais de R$29 milhões para despesas de custeio.

As unidades executoras de cada regional de ensino, junto às unidades escolares, devem decidir como será feita a aquisição de bens permanentes, observando os princípios da administração pública. As unidades escolares que ofertam ensino de educação profissional, cursos técnicos, educação integral em tempo integral, educação especial e precoce, educação infantil, creche e pré-escola poderão indicar aquisição de bens específicos, tendo prioridades sobre os demais bens.

O montante destinado a cada escola leva em conta a disponibilidade orçamentária do ano e a adimplência quanto à apresentação das prestações de contas dos exercícios anteriores. Os valores foram calculados com base nos R$ 3 milhões disponibilizados, dividido pelo número total de unidades executoras vinculadas às Coordenações Regionais de Ensino. Para as CREs com unidades escolares recém criadas serão repassados R$15 mil a mais por unidade criada.

A liberação dos recursos ocorrerá conforme os valores descritos no Anexo Único (abaixo) da portaria nº 49, observada a disponibilidade financeira.

 


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