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Cartão Material Escolar será aceito em 273 lojas

Benefício é concedido pelo governo de Brasília a estudantes de 4 a 18 anos, matriculados na rede pública e cujas famílias estejam inscritas no programa Bolsa Família

A lista definitiva com os 273 estabelecimentos comerciais — como papelarias, armarinhos e livrarias — aptas a vender produtos para alunos da rede pública atendidos pelo Cartão Material Escolar já foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As informações constam da Portaria nº 26, de 13 de fevereiro de 2017, que inclui também a relação dos 17 locais não habilitados.

As empresas que se credenciaram foram selecionadas por meio de chamada pública da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Participaram da concorrência representantes varejistas de artigos de papelaria e material escolar com sede e registro no DF. Como os selecionados precisam ser de Brasília, os recursos vão diretamente para a economia local.

O benefício de R$ 80 do Cartão Material Escolar é concedido pelo governo de Brasília a estudantes de 4 a 18 anos, matriculados na rede pública e cujas famílias estejam inscritas no programa Bolsa Família. O auxílio financeiro tem de ser pago no início do ano letivo.

De acordo com a Secretaria de Educação do DF (SEEDF), o período e os locais de entrega dos cartões serão divulgados em breve para quem ainda não o têm. Aqueles que receberam o cartão em 2016 devem mantê-lo e aguardar o depósito automático dos créditos.

Empresas selecionadas devem cumprir requisitos

As empresas terão como obrigações a emissão de nota fiscal eletrônica e a cobrança de preços compatíveis com os de mercado. Além disso, deverão prestar esclarecimentos à Secretaria de Economia quando solicitado, sob pena de descredenciamento e outras sanções administrativas aplicáveis.

Em casos de ilícitos, como desvio de finalidade do cartão, repasse de dinheiro, desvios de terminais eletrônicos e fraude de documentos, também haverá o descredenciamento e o encaminhamento para a apuração dos órgãos competentes.

  Lista dos estabelecimentos comerciais habilitados para receberem Cartão Material Escolar   

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