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Sua escola é credenciada?

O credenciamento é uma exigência para que a instituição educacional possa funcionar legalmente. Somente com esse ato legal, emitido pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), após deliberação do Conselho de Educação do DF, uma instituição educacional pode iniciar seu funcionamento no Distrito Federal. O prazo de credenciamento poderá ser concedido por até 5 (cinco) anos.

Para obter o credenciamento, o interessado (representante legal da entidade mantenedora) deve autuar processo próprio e solicitar a oferta de uma ou mais etapas e modalidades da educação:

  • Educação Infantil (Creche e Pré escola)
  • Ensino Fundamental
  • Ensino Médio
  • Educação Profissional Técnica de Nível Médio
  • Educação de Jovens e Adultos

Somente são válidos os documentos escolares emitidos por Instituição Educacional credenciada pela SEEDF.

DIGA NÃO À IRREGULARIDADE! SEJA UMA ESCOLA LEGALIZADA!
Formulário para requerer o credenciamento

Documentos necessários para credenciamento

  • 1) Requerimento de solicitação, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade mantenedora;
  • 2) Documento que comprove a existência legal da mantenedora;
  • 3) Declaração patrimonial ou demonstrativo da capacidade econômica e financeira da mantenedora, emitidos por profissional da área;
  • 4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT da mantenedora;
  • 5) Comprovante das condições legais de ocupação do imóvel;
  • 6) Cópia do Projeto de Arquitetura em escala compatível com o que prevê o Código de Edificações do Distrito Federal, devendo ser explicitado, na planta, o número de estudantes por sala de aula;
  • 7) Relação do mobiliário, equipamentos e recursos didático-pedagógicos existentes ou a serem adquiridos antes do início das atividades;
  • 8) Relação de profissionais habilitados, incluindo o diretor escolar, contratados ou a serem contratados após credenciamento e antes do início das atividades;
  • 9) Proposta pedagógica elaborada nos termos do artigo 174 da Resolução nº1/2012 e suas alterações - CEDF; e
  • 10) Regimento escolar elaborado nos termos do artigo 168 da Resolução nº1/2012 e suas alterações - CEDF.

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Órgão Responsável pela autuação do processo

Coordenação de Supervisão, Normas e Informações do Sistema de Ensino - COSIE
Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco C, Edifício Phenicia - 9º andar

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