Governo do Distrito Federal
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Estudante Gestante

 

Descrição

Benefício concedido à estudante gestante, com vistas à realização de exercícios domiciliares individualizados e com acompanhamento da unidade escolar pelo prazo previsto na Constituição Federal de 1988, para licença maternidade, qual seja, 180 (cento e oitenta) dias.

 

Documentos e/ou Requisitos

Apresentar documento comprobatório de afastamento: Atestado Médico

 

Setor Responsável

Direção/Secretaria da Unidade Escolar.

 

Endereço

Unidade Escolar de matrícula.

 

Horário de Atendimento

Unidade Escolar.

 

Contato

Na própria Instituição Educacional/Unidade Escolar.