Governo do Distrito Federal
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11/07/19 às 17h05 - Atualizado em 11/07/19 às 19h34

Lei garante direito a carga horária para planejar atividades escolares

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Professores, pedagogos e orientadores terão direito a tempo para planejar serviços ofertados a estudantes

 

Renata Moura, Agência Brasília

 

 

Foto Luis Tavares, Ascom/SEEDF

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (10), a Lei nº 6.327, que vai beneficiar mais de 3 mil servidores do magistério com carga horária destinada a planejar as atividades oferecidas aos alunos da rede pública. O benefício, antes, era concedido apenas a professores que estavam em regência de classe. Agora, entretanto, o direito foi ampliado e abrange todos os professores em atividades pedagógicas nas unidades escolares, orientadores educacionais e pedagogos.

 

“O engajamento dos estudantes com a escola exige cada vez mais que o planejamento pedagógico seja feito para além da sala de aula para que se repense espaços e tempos mais efetivos para a aprendizagem”, destaca o subsecretário de Educação Básica da Secretaria de Educação (SEEDF), Helber Vieira. “Há um ganho considerável de possibilidades para esse planejamento, a partir de agora, e esperamos que esse investimento se reflita em mais aprendizagem para nossos estudantes”, completa.

 

“É uma grande conquista para todos”, comemora a subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDF, Kelly Bueno. “Os servidores da carreira magistério ganham, mas também os mais de 450 mil estudantes da rede pública”.  Na prática, este tempo será preenchido com reuniões coletivas de planejamento, formação continuada e pesquisa.

 

Kelly Bueno conta que a conquista é uma luta antiga da categoria. Há pelo menos quatro anos, os servidores buscam uma legislação para assegurar o direito de uma carga horária destinada à coordenação para todos. “O Tribunal de Contas cortou esse benefício faz um tempo – ficou restrito aos professores em regência de classe”, explica.

 

Segundo semestre

 

Os horários destinados à coordenação serão definidos antes do início do segundo semestre letivo. “Nos próximos dias, vamos publicar uma portaria com todos esses detalhes”, adianta a subsecretária.  De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11), o benefício inclui todos os servidores da carreira  magistério público que cumprem carga horária de 40 horas semanais.

 

Atualmente,  cerca de 22 mil professores que estão em sala de aula já possuem direito ao período de coordenação. A partir da regulamentação, esse número terá um acréscimo de mais de 3,2 mil servidores, entre orientadores educacionais, pedagogos e professores readaptados que estão em salas de apoio, bibliotecas ou envolvidos em projetos especiais.