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Governo do Distrito Federal
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8/01/20 às 17h12 - Atualizado em 20/03/20 às 14h10

Material escolar

 

Início

 

O Programa de Benefício Educacional-Social – Cartão Material Escolar (CME) é destinado a estudantes matriculados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. Em 2020, o benefício foi ampliado e vai contemplar alunos de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.

 

› Quando usar seu cartão

 

 

 

Quem tem direito

 

O Cartão Material Escolar é destinado aos estudantes devidamente matriculados na rede pública de ensino do DF cujos pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do Programa Bolsa Família.

 

Para conceder o benefício em 2020, a Secretaria de Educação vai utilizar as listas atualizadas de beneficiários do Bolsa Família de janeiro e fevereiro, fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (SEDES).

 

A consulta dos beneficiários do CME 2020 pode ser feita pela Central de Atendimento 156, opção 2. Outras dúvidas, ligue para a Gerência de Assistência ao Estudante (SIAE/SEE) 3901-6801.

 

Você também pode verificar aqui se é beneficiário do Programa Cartão Material Escolar.

 

Certifique-se de que todos os dados do beneficiado, como nome e sobrenome, CPF, data de nascimento, entre outros, estão escritos de maneira correta, tanto na matrícula do estudante quanto no cadastro do CRAS/SEDES.

 

A SEE realiza o cruzamento de dados dessas listas com as informações de alunos já matriculados e de novos estudantes. Por isso, foram estipuladas três datas para liberação de crédito para os cartões.

 

Confira a seguir

 

› Quem já tem cartão

 

As famílias que já receberam o Cartão Material Escolar em 2019 e continuam beneficiárias do Bolsa Família em 2020 vão utilizar o mesmo cartão magnético este ano. Para esses estudantes, os créditos serão liberados para uso no dia 5 de fevereiro.

 

As compras de material escolar devem ser realizadas até o dia 5 de maio apenas nas papelarias credenciadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os valores não utilizados serão devolvidos à Secretaria de Educação.

 

› Novos cartões

 

Do dia 19/2 ao dia 27/2, as coordenações regionais de ensino (CREs) vão entregar os novos cartões para as unidades escolares, que farão a entrega para os alunos ingressantes do CME este ano. Os pais ou responsáveis devem buscar o cartão na escola em que o filho mais novo estiver matriculado, no caso de mais de um beneficiado.

 

O crédito será liberado no dia 28 de fevereiro para esses beneficiados.

 

› Novos estudantes de 2020

 

A terceira liberação de recursos do Cartão Material Escolar será no dia 13 de março para cerca de 5 mil beneficiários. Este terceiro lote inclui casos de recarga, nos quais houve necessidade de confirmação de dados das famílias.

 

Haverá, ainda, uma quarta liberação, no dia 25, para estudantes da rede pública ou que já eram da rede, mas não estavam no Bolsa Família em 2019, totalizando 1.700 beneficiários.

 

› Para todos!

 

Em qualquer das situações acima, pais, mães ou responsáveis devem buscar os cartões nas escolas em que o filho mais novo, no caso de mais de um beneficiário, estiver matriculado.

 

Todas as compras também devem ser realizadas até o dia 5 de maio, exclusivamente nas papelarias credenciadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

 

Lista de papelarias credenciadas.

 

› Segunda via

 

Quem já era beneficiário do CME em 2019 e perdeu o cartão deve solicitar a segunda via diretamente ao BRB, que vai orientar quanto à retirada e à habilitação do cartão.

 

Central de Atendimento do BRB: (61) 3029-8440.

 

› Número de cartão por família

 

Cada família terá direito a um cartão magnético. No caso de famílias que tenham mais de um estudante matriculado na rede pública de ensino do DF o cartão conterá os valores referentes a todos os estudantes beneficiados.

 

› Quantidade de estudantes beneficiados

 

A expectativa é de que cerca de 106 mil estudantes sejam beneficiados.

 

Confira os números detalhados:

° Ensino Infantil: 9.974 estudantes
° Ensino Fundamental: 81.700 estudantes
° Ensino Médio: 9.549 estudantes

 

Para tirar dúvidas e solicitar outras informações, ligue para a Central de Atendimento 156, opção 2.

 

Valores

 

Para a educação infantil, ensino especial e ensino fundamental serão liberados R$ 320 por estudante. Para o ensino médio serão R$ 240 por estudante.

 

O total investido no programa é de cerca de R$ 33 milhões.

 

› Fiscalização

 

A fiscalização será feita pela Secretaria de Educação, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pelo BRB.

 

Saiba mais:

Lei 6.273/2019

Portaria Conjunta n° 02/2019

 

Como utilizar

 

O Cartão Material Escolar deve ser utilizado na modalidade débito nas papelarias credenciadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

 

› Habilitação de novos cartões

 

Juntamente com o cartão, será entregue a carta-berço (BRB) que explica o passo a passo para a habilitação, que deverá ser feita pelo aplicativo BRB CARD Pré-pago ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 3029-8440. É preciso informar o número do cartão e o CPF do titular. A Central de Atendimento funcionará do dia 5 de fevereiro até o dia 5 de maio.

 

Nas papelarias credenciadas, o cartão deve ser utilizado com uma senha de quatro dígitos, informada na carta-berço. É preciso guardar essa senha.

 

Perguntas frequentes

 

Lista de materiais

 

Cada etapa e modalidade de ensino tem direito a adquirir uma quantidade diferente de itens.

 

° Educação Infantil – 42 itens
° Ensino Fundamental – anos iniciais – 46 itens
° Ensino Fundamental – anos finais – 28 itens
° Ensino Médio – 16 itens
° Ensino Especial – 172 itens

 

Confira a lista de materiais escolares.

 

É proibida a compra de outros artigos não constantes nessa lista, sob pena de configurar desvio de finalidade. A infração poderá ser aplicada tanto ao beneficiário quanto à empresa credenciada.

 

Os responsáveis pelos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem comparecer à unidade escolar em que o estudante está matriculado para receber a lista dos materiais adequados às necessidades de cada aluno.

 

› Mau uso do cartão

 

Os cartões devem ser usados somente nas papelarias credenciadas. Além disso, só os itens das listas de material divulgadas podem ser adquiridos. Caso o beneficiado descumpra esses requisitos, pode haver suspensão do benefício.

 

Se as papelarias credenciadas descumprirem as regras estabelecidas pela Secretaria de Educação e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico serão suspensas de participação no programa por três anos.

 

CME 2019

 

° 39.081 famílias contempladas

° 64.652 estudantes beneficiados

°° 55.882 estudantes de ensino fundamental

°° 8.770 estudantes de ensino médio

° 335 papelarias credenciadas

° Valor total investido: R$ 18.269.440,00