gototop

Normas e regulamentações

LEIS

  • Lei de Acesso à informação – Distrital (Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012)
  • Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012)
  • Regime Jurídico do GDF (Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011)
  • Lei de Acesso à informação – Federal (Lei federal nº 12.527, 18 de novembro de 2011)

DECRETOS

  • Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015)
  • Institui a Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto n° 36.419, de 25 de março de 2015)
  • Procedimentos para credenciamento de segurança da Informação (Decreto nº 35.382, de 29 de abril de 2014)
  • Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital (Decreto nº 34.276, de 11 de abril de 2013)
  • Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012)
  • Credenciamento de segurança e tratamento de informação (Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012)
  • Supervisão técnica e a orientação normativa da STC – DF (Decreto nº 32.840, de 06 de abril de 2011)

INSTRUÇÃO NORMATIVA

  • Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal (Instrução normativa nº 1, de 26 de março de 2015)
  • Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo (Instrução normativa n° 4, de 13 de julho de 2012)
 
VOCÊ ESTÁ AQUI: Início Normas e regulamentações