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Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal
Composição AdministrativaPlano Quadrienal de Educação
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Joaquim Domingos Roriz Governador do Distrito Federal Sinval Lucas de Souza Filho Anna Maria Dantas Antunes Villaboim * Secretário de Estado de Educação Dora Vianna Manata Subsecretária de Planejamento e de Inspeção do Ensino Brasília, dezembro de 2002 |
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MISSÃO
A Secretaria de Estado de Educação tem como missão atuar de forma eficiente e eficaz, oferecendo educação de qualidade a toda população do Distrito Federal, articulando ações que se consubstanciam na formação de um cidadão ético, crítico, com valores humanísticos e na construção de saberes voltados para o conhecimento técnico-científico, ecológico, cultural e artístico.
"A educação é um direito humano fundamental e constitui a chave para um desenvolvimento sustentável, assim como para assegurar a paz e a estabilidade dentro de cada país e entre eles e, portanto, meio indispensável para alcançar a participação efetiva nas sociedades e economias do século XXI afetadas pela rápida globalização. Não se pode mais postergar esforços para atingir as metas de Educação para Todos. As necessidades básicas da aprendizagem podem e devem ser alcançadas com urgência".
Fórum Mundial de Educação/ DAKAR/Senegal, 2000.
Compromissos Coletivos
Este documento reflete o compromisso formalizado no Plano de Ação do Governo do Distrito Federal, para o quadriênio 2003 a 2006, de intensificar as ações de combate à exclusão social, garantindo a todos os cidadãos as condições mínimas de exercício da plena cidadania. Na área educacional este compromisso implica dar continuidade a programas já implantados, promover ajustes necessários e implantar novas ações.
Com base na missão definida para a Secretaria de Estado de Educação este Plano Quadrienal de Educação (PQE) definiu eixos de atuação que atendam as exigências do mundo moderno, sustentadas por diretrizes que contemplem a garantia de políticas públicas que norteiem as ações dos gestores do sistema educacional público.
Apresenta também objetivos estratégicos em consonância com os programas e projetos a serem desenvolvidos. Finalmente tece ainda, considerações finais que justificam as proposições feitas, tendo em vista a complexidade do Sistema Educacional do Distrito Federal.
Desta forma, este Plano Quadrienal de Educação - 2003 a 2006 tem como objetivo implementar ações operacionalizáveis, sintonizadas com a interação cidadão-estado-cidadão, numa dinâmica construtiva, capaz de produzir a transformação da realidade.
Plano Decenal de Educação para Todos - 1993/2003
A trajetória da educação no Distrito Federal é um testemunho do empenho de todas as gestões no sentido de oferecer educação de qualidade a toda a população que por ela demanda. Esta trajetória tem início com Anísio Teixeira, idealizador do sistema educacional brasiliense, que há mais de 40 anos elaborou o primeiro Plano Educacional da Nova Capital.
Desde então, os vários programas de gestão educacional implantados colocaram o ensino do Distrito Federal em posição de destaque no cenário educacional do país.
Em que pese a determinação dos gestores do Distrito Federal em consolidar a liderança da educação no Brasil, ainda são necessárias estratégias para a busca da melhoria da qualidade do ensino. Torna-se então, questão fundamental para a atual gestão, o atendimento às novas exigências do mundo moderno. Para tanto, a Secretaria de Estado de Educação definiu eixos de atuação, levando em conta as diferenças sociais, a ciência e a tecnologia, aliada ao caráter humanístico, e a preocupação com o meio ambiente.
O primeiro eixo, que compreende o caráter social da educação, pode e deve promover a inclusão social do aluno tornando-o partícipe das transformações sociais, além de oferecer-lhe condições mais dignas de vida.
O segundo eixo, de caráter humanístico, contempla a preocupação com a formação de um cidadão consciente e imbuído de valores éticos, responsável pela construção de um mundo mais solidário, cujos valores espirituais e afetivos propiciam o respeito às diferentes culturas. Estes componentes são essenciais para construção de uma sociedade equânime, que estimule a consciência da necessidade do desenvolvimento sustentável.
O terceiro eixo de sustentação da educação no Distrito Federal está voltado para o desenvolvimento tecnológico e científico. A educação tem papel fundamental neste componente. A escola deve constituir-se como elemento que estimule a construção, transmissão e assimilação de novos saberes. Deve, ainda, modernizar-se e atualizar-se para criar condições em que os usuários, das novas tecnologias, possam dela apropriar-se, melhorando sua condição de vida.
O quarto eixo pressupõe as questões voltadas para o meio ambiente no sentido de fortalecer uma consciência ecológica no Homem, que o torne ciente de sua responsabilidade precípua de preservar o seu espaço, no contexto dos ecossistemas existentes, para garantia da melhoria da qualidade de vida, bem como a preservação da própria vida sobre o planeta.
É consenso que, ao final do quadriênio, será necessário apresentar à sociedade resultados positivos advindos das propostas aqui explicitadas. Portanto, todas as reivindicações demandadas dos segmentos que compõem esta atividade, tão importante para a consolidação da cidadania, encontrarão as respostas para seus anseios, uma vez que este documento não é dogmático, permite, e até carece, de acompanhamento e avaliação sistemática. É, portanto, caracterizado pela flexibilidade: os resultados devem ser avaliados, a comunidade deve ser ouvida e as ações devem ser corrigidas, sempre que a realidade assim o exigir.
No ano de 2002, de acordo com os resultados colhidos pelo Censo Escolar-2002, a rede pública de ensino do Distrito Federal matriculou 564.261 alunos nas seguintes etapas e modalidades: 46.756 alunos na educação infantil; 304.463 no ensino fundamental; 107.927 no ensino médio; 94.877 na educação de jovens e adultos; 3.349 na educação profissional e 6.889 na educação especial.
Esse contingente de alunos matriculados em 595 instituições educacionais, assim divididas: 13 Centros de Educação Infantil, 21 Jardins de Infância, 320 Escolas Classe, 146 Centros de Ensino Fundamental, 25 Centros Educacionais, 31 Centros de Ensino médio, 14 CAIC, 5 Escolas Normais, 13 Centros de Ensino Especial, 2 Centros de Educação de Jovens e Adultos e 5 Centros de Educação Profissional, além das instituições de complementação curricular.
A Secretaria de Estado de Educação dispõe de 46.773 servidores na ativa; destes 14.612 desempenham funções na atividade meio e 32.161 nas atividade fim, na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e profissional e na educação de jovens e adultos.
Ao longo da última década, a taxa de atendimento no ensino fundamental no Distrito Federal alcançou o patamar de 98,9%, refletindo a melhor taxa do país. Entretanto, os números relativos às taxas de rendimento, que indicam a aprovação, a reprovação e o abandono, e as correlacionam com à adequação idade/série, revelam a necessidade de maiores investimentos na qualidade do ensino, para garantir o sucesso do aluno.
O ensino médio e a educação infantil ainda não foram universalizados, apesar dos esforços do Governo do Distrito Federal, também se faz necessária a ampliação da educação profissional, da educação especial e da educação superior, bem como a manutenção da educação de jovens e adultos.
Para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pela rede pública, foram criados programas específicos para atendimento diversificado, em função das necessidades do público escolar e da realidade de cada etapa da educação. Contudo, a avaliação destes programas revela a necessidade de ajustes para melhor atendimento da clientela e, em casos específicos, a criação de novos programas e projetos.
A ampliação da educação infantil foi garantida por meio do Projeto "Quanto Mais Cedo, Melhor", que antecipa o acesso à escola de todas as crianças na faixa etária de 5 anos e meio. A expansão desta etapa significou melhores oportunidades à comunidade mais carente com a entrada antecipada na escola, bem como o desenvolvimento dos aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais das crianças beneficiadas.
A entrada tardia na escola, o resultado de movimentos migratórios, bem como a repetência, o abandono e a evasão são alguns dos fatores que interferem diretamente no processo de aprendizagem dos alunos, gerando o descompasso entre a idade/série. Para corrigir essa defasagem, foi implantado o Programa "Aceleração da Aprendizagem", para todo o ensino fundamental. No último ano, 29.114 alunos foram atendidos nas Classes de Acelera Ação da Aprendizagem.
Com o Projeto do Turno Ampliado todos os alunos da rede pública de ensino estudam 5 horas por dia no turno diurno. Com a proposta implantada em toda a rede, em 2001, houve um crescimento da carga horária, que passa de 800, número mínimo exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para 1.000 horas/relógio por ano. O Projeto, além dos benefícios para os alunos, possibilita, ainda, ao professor realizar a coordenação pedagógica, a formação continuada, estudos e reflexões, no turno inverso ao da regência de classe.
Os Projetos "A Escola Bate à Sua Porta" e o "Visitador Escolar" estão voltados para sanar os problemas relacionados com o acesso e a permanência do aluno na escola. O primeiro está direcionado para identificar as crianças em idade escolar, cujo atendimento é obrigatório, que não foram matriculadas no período próprio. As ações desse projeto são realizadas após o início das aulas na rede pública, quando são promovidas visitas domiciliares com o objetivo de localizar as crianças e encaminhá-las à escola. Nos últimos três anos, foram identificadas e matriculadas no ensino fundamental 7.878 crianças. O segundo projeto visa trazer de volta à escola o aluno regularmente matriculado, quando se constata a sua infreqüência. Para o aluno que falta três dias consecutivos ou cinco intercalados, sem justificativa, em um mês, são realizadas visitas sistemáticas, à família, para identificar os motivos da ausência, como forma de estimular o seu retorno. À médio e longo prazo, atua-se na prevenção da repetência, do abandono e da evasão.
A Secretaria de Estado de Educação desenvolveu projetos voltados para o atendimento social do aluno, tais como: "Renda Minha", "Geração Campeã", "Ligado no Futuro", "Bolsa-Auxílio Magistério" e "Bolsa-Auxílio Enfermagem", assistindo aos menos favorecidos, consubstanciando-se uma malha de proteção social.
O Projeto "Renda Minha", criado para otimizar ações e garantir maior atenção ao aluno mais carente, unificou os projetos Bolsa-Escola, federal e local, e "Sucesso no Aprender", oferecendo bolsa pecuniária e condições materiais e didático-pedagógicas e assistência médico-odontológica a alunos, na faixa etária dos 07 aos 14 anos, propiciando, assim, a permanência e o êxito escolar. Em 2002, foram beneficiados 71. 932 alunos.
Pelo Projeto "Geração Campeã", que incentiva o talento esportivo dos alunos-atletas, é dado tratamento especial a todos que se destacam em diferentes modalidades esportivas. Com a implantação deste projeto, realizado em parceria com instituições locais, foram beneficiados 140 alunos-atleta, distribuídos em quatro modalidades: atletismo, natação, vôlei, e handebol. Os índices obtidos em 2002, em competições nacionais e internacionais, evidenciam uma melhoria significativa no desempenho desportivo do Distrito Federal.
O Projeto "Ligado no Futuro" é voltado para os alunos do último ano do ensino fundamental, sendo realizado nas Regiões Administrativas mais carentes e com pouca oferta de oportunidades. Ao longo dos três últimos anos, 7.083 alunos participaram do programa.
As bolsas Auxílio-Magistério e Auxílio-Enfermagem são concedidas para os alunos do curso Magistério e Auxiliar Técnico de Enfermagem com a finalidade de estimular a permanência na escola e conclusão dos estudos. No primeiro curso foram concedidas 8.125 bolsas e no segundo 248.
A partir das novas abordagens da educação especial, que propõe a inclusão do aluno portador de necessidades especiais em instituições educacionais de ensino regular, com ênfase na adaptação e preparação da escola e de sua comunidade, a Secretaria de Estado de Educação desenvolveu o Projeto "Igualdade nas Diferenças". Nos últimos anos foram incluídos 1.609 alunos, em 57 dessas instituições educacionais. Essas escolas contam com sistema de apoio oferecido por equipe multidisciplinar, garantindo, assim, a viabilidade do processo de ensinança, o que possibilita aos alunos o cumprimento de todas as etapas da educação básica. A mudança do olhar do professor para essa questão tem sido conseguida por meio da formação continuada, todavia, há que se repensar sua formação.
Visando adequar a educação profissional à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito criou o "Programa de Educação Profissional" e implantou 5 Centros de Educação Profissional, cujas ações se voltam para o reconhecimento da sua importância no processo educativo e na qualificação para exercerem diferentes profissões.
O "Projeto JK de Alfabetização" visa à redução do índice de analfabetismo,, oportunizando a escolarização daqueles que não estudaram na idade própria. A ações realizadas entre 1999 e 2001, mediante convênios, além das inerentes a própria Secretaria de Estado de Educação, contribuíram para redução em 2% nesses índices no Distrito Federal.
A qualificação dos profissionais da educação, uma das medidas significativas para a melhoria da qualidade do ensino, foi estimulada com a implementação dos projetos "Gestão Escolar Competente", "Professor Nota 10" e "Prosseguir". O primeiro permite a realização da seleção de dirigentes de unidades escolares, baseando-se na competência profissional, além da sua qualificação quanto à gestão escolar. O "Professor Nota 10" propicia a formação em nível superior aos professores da educação básica que possuem apenas o curso normal em nível médio, em consonância com a Lei nº 9.394/96, estando em processo de formação, aproximadamente, 5.000 docentes. O projeto "Prosseguir" está voltado para os profissionais da Carreira Assistência à educação, mediante a oferta da educação básica, como parte da política de valorização do servidor.
Além destes projetos, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal também vem estimulando a qualificação dos profissionais por meio de cursos, seminários e prêmios oferecidos e coordenados pela Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação - EAPE. Entre os anos de 1999 e 2002, foram realizados 266 cursos/eventos, que formaram e capacitaram 38.809 profissionais.
O Governo do Distrito Federal, pelos índices já alcançados, não mais direciona o planejamento da rede física para a expansão do ensino fundamental obrigatório, a não ser nas raras exceções pontuais, geradas pela mobilidade interna. Hoje, volta-se para a recuperação e reforma da rede existente e ampliação da rede para atendimento à educação infantil, ao ensino médio, à educação especial e à educação profissional.
Nos últimos anos, a Secretaria de Estado de Educação desenvolveu diversas ações voltadas para a melhoria da infra-estrutura do parque escolar, como a expansão, a ampliação e a reforma de escolas. Assim sendo, 14 escolas foram ampliadas, 14 foram construídas, 05 foram totalmente reconstruídas, 22 sofreram reforma e 07 sofreram reforma com ampliação, perfazendo um total de 422 novas salas de aula acrescidas ao sistema.
Comparando o crescimento da rede física com o crescimento da matrícula, constata-se que a rede física cresceu 9,64% e a matrícula 8,44%. Os dados revelam que a rede física de ensino dispõe de vagas suficientes para o atendimento à demanda existente, embora a disponibilidade nem sempre corresponda aos novos assentamentos. Há, porém, carência de salas de aulas em Regiões Administrativas cujo crescimento populacional ocorreu de forma expressiva. Além disso, o sítio das Gerências Regionais de Ensino - GRE não coincide com as Regiões Administrativas.
Como ações de suporte à Educação é realizado o transporte escolar mediante a locação de ônibus. O contingente de alunos transportados no último ano foi de 17.000. Existe também o "Programa da Merenda Escolar" que no último ano beneficiou 314.414 alunos do ensino fundamental. E, também, o "Programa Integrado de Saúde Escolar" (PISE) que promove a saúde bucal dos alunos e realiza exames médico-oftalmológicos tendo atendido, em 2002, 465.323 alunos.
A otimização da gestão da rede de ensino vem sendo implementada, mediante sistema informatizado denominado Solução Integrada para Gestão Escolar (SIGE). Esse sistema proporciona o acesso a informações como a vida escolar dos alunos, situação da rede física e disponibilidade de recursos humanos, subsidiando a tomada de decisões em consonância com as diretrizes e estratégias estabelecidas. O sistema está em fase final de implantação e instalado em 591 instituições educacionais, além da administração central.
Este Plano de Educação tem como base de sustentação as seguintes diretrizes:
1. O cumprimento do que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, e os demais diplomas legais complementares para todas as etapas e modalidades de educação e de ensino.
2. O desenvolvimento de ações, em todos os níveis de gestão da Secretaria de Estado de Educação, que garantam o cumprimento dos objetivos da Agenda Social, definida para a população do Distrito Federal, constante no compromisso de Governo.
3. A garantia de que as políticas públicas devam nortear as ações desenvolvidas no âmbito da rede de ensino público do Distrito Federal.
4. Em todos os níveis de gestão do sistema de ensino ter como referencial os eixos definidos: social, científico, tecnológico, humanístico e ecológico.
5. Adoção de uma sistemática de gestão em todos os níveis, que privilegie o acompanhamento e a avaliação das demandas da comunidade, consolidadas em políticas públicas definidas para o quadriênio.
6. Elaboração de proposta orçamentária com aporte financeiro, necessário e em tempo hábil, para fazer face aos programas e projetos advindos das políticas públicas.
8. Sensibilização de toda a comunidade escolar para compreensão do novo enfoque da educação, que se pauta nos documentos legais existentes.
9. Manutenção de um sistema de formação continuada para atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da educação.
As diretrizes aqui elencadas evidenciam que não basta o homem estar no mundo, mas essencialmente, estar com o mundo. Delors (2000: p.47), em relatório elaborado para a UNESCO sobre a Educação, para o século XXI escreve: "A compreensão deste mundo passa evidentemente, pela compreensão das relações que ligam o ser humano ao seu meio ambiente. Não se trata de acrescentar uma nova disciplina a programas escolares já sobrecarregados, mas de reorganizar os ensinamentos de acordo com uma visão de conjunto dos laços que unem homens e mulheres do meio ambiente recorrendo às ciências da natureza e às ciências sociais. Esta formação poderia igualmente ser posta ao dispor de todos os cidadãos, na perspectiva de uma educação que se estenda ao longo de toda a vida".
A exigência da solidariedade em escala mundial supõe, por outro lado, que todos ultrapassem a tendência de se fecharem sobre si mesmos, de modo a abrirem-se à compreensão dos outros, baseada no respeito pela diversidade.
1. Criar condições que possibilitem a equidade social por meio de ações que promovam a melhoria da qualidade de vida da comunidade escolar.
2. Possibilitar a formação de cidadãos mais conscientes e imbuídos de valores éticos que contribuam para a construção de um mundo mais solidário.
3. Estimular a construção, a transmissão e assimilação de saberes, criando condições para que todos os envolvidos no processo educacional possam apropriar-se das novas tecnologias e princípios científicos, melhorando sua condição de vida.
4. Sensibilizar a comunidade escolar para a preservação dos ecossistemas, garantindo a vida no planeta.
5. Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria da qualidade de ensino.
6. Reestruturar, sempre que necessário, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, visando à correção de possíveis disfunções e a atualização, mediante o contexto histórico.
Educação Infantil
¨ Creches Projeto Construindo o Futuro, para ampliar o atendimento aos segmentos de mais baixa renda, com prioridade para os filhos de mães trabalhadoras e em risco social e nutricional.
¨ Pré-escola Projeto Quanto Mais Cedo, Melhor, para atender todas as crianças na faixa etária de 4 a 6 anos.
Ensino Fundamental
¨ Consolidar o índice de 100% de atendimento da faixa etária dos 7 aos 14 anos no "Ensino Fundamental Regular".
¨ Corrigir as defasagens do fluxo escolar por meio de classes de aceleração da aprendizagem, de forma a eliminar as distorções até 2006.
Ensino Médio
¨ Assegurar 100% de atendimento, na Rede Pública aos alunos que concluíram o Ensino Fundamental Regular.
¨ Incluir o ensino de informática no currículo e instalar, até 2006, laboratórios de informática em todos os Centros de Ensino Médio.
Educação Profissional
¨ Assegurar a oferta de educação profissional em todas as cidades do Distrito Federal.
¨ Recuperar e revitalizar o Centro de Educação Profissional (Escola Agrícola de Brasília), em Planaltina.
Educação Especial
¨ Ampliar o atendimento aos portadores de necessidades especial, preferencialmente em turmas inclusivas.
¨ Dinamizar as ações na Escola Especial para Deficientes Visuais.
Educação de Jovens e Adultos
¨ Oferecer educação correspondente aos ensino fundamental e médio aos jovens e adultos a partir dos 16 e 19 anos: respectivamente, assegurando-lhes organização e metodologias apropriadas.
¨ Oferecer opções de projetos especiais nas modalidades semi-presenciais e à distância.
¨ Implementar o Projeto Toda Brasília Sabe Ler, para erradicar o analfabetismo no Distrito Federal.
Educação Superior
¨ Implantar a Universidade da Educação, para ser um centro de excelência na formação de professores e especialistas para educação básica e na oferta de programas especiais e de formação continuada para todos os professores que atuam na área da educação.
¨ Oferecer opções de programas especiais nas modalidades semi-presencial e à distância.
¨ Criar a Universidade de Informação e Tecnologia, para formar tecnólogos nas áreas de engenharia, biotecnologia, informática e outras.
¨ Criar a Universidade da Saúde, visando a ampliação da oferta de cursos profissionais para a área de saúde.
Assistência ao Educando
¨ Ampliar o Programa Renda Minha, para beneficiar crianças e adolescentes cujas famílias se enquadrem nos critérios estabelecidos, aperfeiçoando os mecanismos de interface com os demais programas sociais.
¨ Resgatar os princípios da educação integral e articular os serviços necessários ao pleno desenvolvimento do educando, conforme a concepção original da rede escolar de Brasília e, mais recentemente, a experiência do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente aos CAICs.
¨ Criar o Cartão Magnético de Matrícula Escolar, para assegurar ao estudante matrícula automática desde a creche até o final do ensino médio.
¨ Criar, em cada Gerência Regional de Ensino, um pólo do Projeto Geração Campeã, ampliando o número de estudantes atletas no Distrito Federal, para apoiar os talentos identificados ao longo da escolaridade.
Valorização do Profissional da Educação
¨ Intensificar a programação de apoio à formação continuada dos integrantes da carreira Magistério.
¨ Implementar política de formação continuada para os servidores da área de Assistência à Educação.
¨ Implementar novos Planos de Carreiras do grupo Magistério e do grupo Assistência à Educação.
¨ Incentivar o ingresso dos servidores públicos dos municípios do Entorno nos cursos das Universidades da Saúde, Universidade da Educação, da Informação e da Tecnologia.
Infra-estrutura
¨ Conservar, reformar e ampliar a rede, de forma a assegurar a eficiência do processo educativo e a expansão da oferta da vagas nas escolas existentes.
¨ Construí novas escolas, para que os alunos estudem em locais próximos às suas residências.
¨ Utilizar os estabelecimentos da rede ensino para atividades de integração comunitária.
¨ Construir Centros para a prática de esportes com finalidade educativa.
A opção por um planejamento estratégico está fundamentada nos propósitos e metodologias em que o referido tipo de planejamento se sustenta.
Segundo CHIAVENATO (1999: p.227), "O planejamento estratégico se assenta sobre três parâmetros: a visão do futuro, os fatores ambientais externos e os fatores organizacionais internos. Começa com a construção de consensos sobre o futuro que se deseja: 'é a visão que descreve o mundo em estado ideal. A partir daí, examinam-se as condições externas do ambiente e as condições internas da organização."
Dada a complexidade e a dimensão da educação, um plano não esgota todas as necessidades da comunidade, mesmo porque, a dinâmica das mudanças no contexto social ocorre com uma freqüência acentuada, o que pode exigir a implantação de novas propostas no decorrer da sua execução, e, até mesmo, reajustes e readaptações, no todo ou em parte, do planejamento. Essa flexibilidade justifica a necessidade de avaliação constante dos planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.
O planejamento estratégico pressupõe a participações de todos os envolvidos na formulação de um consenso. Pois, é esse consenso que garantirá o comprometimento e o envolvimento de todos para que as decisões tomadas tenham sucesso.
Os projetos, metas e ações específicos serão detalhados ao longo do quadriênio, bem como atenção especial a qualidade do ensino/educação que têm se apresentado como um desafio para todos os profissionais da educação.
A implantação de um processo de avaliação institucional será referência nos próximos quatro anos visando a correção de possíveis distorções que venham contribuir para o alcance dos objetivos propostos no presente Plano.
Por fim, cabe observar que este Plano Quadrienal tem como pano de fundo a agenda social definida no Plano de Governo 2003-2006 e reflete as aspirações da área educacional.
BRASIL, Ministério da Educação, Gestão Educacional: O Brasil no mundo contemporâneo. MEC, INEP. Em aberto, V.19, n.75, Brasília, 2002.
BRASIL, Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação - PNE/Ministério da Educação. Brasília, Inep, 2001.
BRASIL, Ministério da Educação. UNESCO. Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo, Cortez, 2000.
BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional: nova LDB (Lei nº 9394/96). Rio de Janeiro: Qualtymark/DUNYA, Ed. 1988.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos novos Tempos: Os Novos Horizontes em Administração. Makron Books, São Paulo, 1999.
DISTRITO FEDERAL (BRASIL), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. 40 anos de educação em Brasília. Secretaria de Estado de Educação. Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino, Brasília, 2001.
FERREIRA, Francisco Withaker. Planejamento Sim ou Não. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979.
GANDIN, Danilo. Temas para um Projeto Político-Pedagógico, Petrópolis, Vozes, 1999.
NOGUEIRA, Nilbo Ribeiro. Pedagogia dos Projetos. Uma Jornada Interdisciplinar Rumo ao Desenvolvimento das Múltiplas Inteligências, São Paulo, Érica, 2001.
OLIVEIRA, Dalila Andrade (org). Gestão Democrática da Educação: Desafios Contemporâneos.
Plano de Ação de Governo 2003 - 2006. Brasília, 2002.
VASCONCELOS, Celso dos Santos. Planejamento: Projeto de Ensino-Aprendizagem e Projeto Político Pedagógico, São Paulo, Libertad, 2000.
VIEIRA, Sofia Lerche. Política e Planejamento Educacional, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha 2001.
* O presente documento foi elaborado durante a gestão da Professora Anna Maria Dantas Antunes Villaboim e foi concluído na gestão do Professor Sinval Lucas de Souza Filho.
