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Cartão Material Escolar

O que é o Cartão Material Escolar?

O Cartão Material Escolar é um cartão bancário, por meio do qual o Governo de Brasília disponibiliza o auxílio financeiro previsto pelo Programa Material Escolar para complementar o valor gasto na aquisição dos materiais escolares básicos. A iniciativa visa, ainda, aumentar o poder de escolha do produto adquirido.


E como surgiu o programa?

Pensando em melhorar a qualidade no ensino, a Secretaria de Educação, em conversa com a então Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE), decidiu por um programa no qual o repasse fosse realizado diretamente às famílias, bem como inicia o estímulo do desenvolvimento da economia local. Então, com o Cartão Material Escolar, as famílias exercem o poder de compra e não há mais padronização dos itens do material que exclua os alunos no ambiente escolar.


Quem tem direito ao benefício?

Todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, com dependentes matriculados a partir do 1º ano do Ensino Fundamental, com idade igual ou superior a seis anos de idade, até o 3º ano do Ensino Médio regular e EJA da rede pública de ensino do Distrito Federal, passam, desde 2015, por lei, a receber o auxílio financeiro do Programa Material Escolar.


Há quanto tempo o benefício existe no DF?

Este é o terceiro ano de entrega do benefício. Em 2015, o Cartão Material Escolar não foi disponibilizado à população devido a edição da lei específica da criação do programa - Lei nº 5.490, de 16 de junho de 2015. O auxílio começou a ser repassado em 2013 aos alunos da rede pública do DF, mas o atual governo optou por aguardar a edição de uma lei sobre o assunto — antes, o programa era regido por portaria. Com isso, o programa foi instituído em junho pela Lei nº 5.490.


Antes de 2013, os materiais escolares eram comprados pela Secretaria de Educação. Agora, é comprado pelas famílias. Por quê?

Entre os motivos para a criação do Programa Material Escolar está o bullying. Anteriormente, a SEEDF comprava Kits escolares e os distribuía para os estudantes. No entanto, aquele material caracterizava o aluno como parte de um sistema de baixa renda, o que gerava casos de discriminação nas unidades de ensino. Além disso, havia denúncias de mau uso e venda dos kits.


Qual o valor disponível no cartão do Programa Material Escolar?

O governo disponibilizou o total de R$ 12 milhões para o programa, sendo um crédito no valor de R$ 80,00 por aluno para 56.373 famílias. É distribuído um cartão de débito por família, mas a quantidade de créditos será delimitada pela quantidade de dependentes que se encaixam nos critérios do programa. Não recebem o cartão estudantes abaixo dos cinco anos de idade.


Onde as famílias podem utilizar o crédito?

A compra dos materiais escolares poderá ser realizada apenas nas papelarias credenciadas pela Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável. Os créditos podem ser utilizados em mais de uma papelaria, de acordo com a necessidade do beneficiário. No início do ano letivo, a pasta abre chamada pública para que os estabelecimentos interessados façam parte do processo. Em seguida, as listas ficam disponíveis nas Coordenações Regionais e no site da Secretaria de Educação.


Quem é responsável pela entrega dos cartões?

O Banco de Brasília (BRB) é o agente responsável pela operacionalização do auxílio. Em 2016, a logística de entrega dos cartões foi realizada pelo BRB, em parceria com as Coordenações Regionais de Ensino (CREs), para possibilitar a entrega do cartão diretamente para famílias. A concessão do benefício acontece, anualmente, assim que as matrículas são efetivadas nas escolas e os dados dos alunos comparados com os dados dos beneficiários do Programa Bolsa Família, por meio de informações fornecidas pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social.


O que aconteceu com a verba que seria utilizada em 2015, ano em que o benefício não foi disponibilizado?

Como a norma determina que o auxílio deve estar disponível até o fim do primeiro mês letivo, a verba que seria utilizada em 2015 foi convertida para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O recurso foi repassado às unidades escolares para despesas de custeio, como compra de material didático, manutenção de equipamentos e pequenos reparos, além de execução de projetos pedagógicos.


Quando é concedido o auxílio financeiro do Programa Material Escolar?

A Lei estabelece a concessão do auxílio financeiro do Programa Material Escolar anualmente. Os procedimentos são iniciados após a confirmação das matrículas dos estudantes, sempre no início do ano. Em 2016, o Programa foi encerrado em julho.

 
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