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Legislação

 

Lei n° 5.105, de 03 de maio de 2013 – Reestrutura a Carreira Magistério Público e dá outras providências;

Portaria n° 29, de 29 de janeiro de 2013 – Dispõe sobre os critérios de distribuição de carga horária, procedimentos para a escolha de turmas, desenvolvimento das atividades pedagógicas e quantitativos de Coordenadores Pedagógicos Locais, para a Carreira Magistério Público do DF;

Portaria n°192, de 23 de julho de 2013 – Dispõe sobre as normas para lotação, exercício e remanejamento interno e externo de servidores da Carreira Magistério Público;

Lei n° 5.106, de 03 de maio de 2013 – Reestrutura a Carreia Assistência à Educação e dá outras providências.

Portaria de serviços:

Portaria n° 30 de 29 de janeiro de 2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 172 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e considerando a necessidade de estabelecer critérios para atuação dos profissionais em exercício no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem, Atendimento Educacional Especializado/Salas de Recursos e Itinerância nas unidades escolares da rede pública de ensino, observando os princípios constitucionais de publicidade e igualdade, para o regular exercício de organização dos serviços, RESOLVE

Portaria monitores:

Portaria nº 38, de 7 de fevereiro de 2013.
Dispõe sobre a modulação do Cargo de Técnico de Gestão Educacional – Especialidade Monitor da Carreira Assistência à Educação, nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Portaria Centros de Educação Profissional

Portaria nº 191, de 23 de julho de 2013
Dispõe sobre os critérios para distribuição de carga horária, os procedimentos para a escolha de turmas, as normas para o desenvolvimento das atividades de Coordenação Pedagógica local e os quantitativos de coordenadores pedagógicos locais, para os servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal em exercício nos Centros de Educação Profissional e no Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Gama.

 
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