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SUPLAV

Subsecretaria de  de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV
Subsecretário: Fábio Pereira de Sousa


Atribuições da SUPLAV

          À Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, unidade orgânica de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, compete: 


I - definir políticas e diretrizes relacionadas ao planejamento estratégico, acompanhamento e avaliação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

II - elaborar normas e diretrizes sobre a organização e o funcionamento do Sistema de Ensino do Distrito Federal, em conformidade com o Conselho de Educação do Distrito Federal;

III - implementar, acompanhar e avaliar programas e projetos direcionados ao aprimoramento da organização e do funcionamento do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

IV - coordenar a elaboração do Plano de Educação do Distrito Federal, bem como acompanhar e avaliar sua execução, em conformidade com a legislação;

V - garantir o cumprimento das metas governamentais estratégicas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

VI - acompanhar e garantir a aplicação da legislação específica no Sistema de Ensino do Distrito Federal;

VII - supervisionar, orientar e inspecionar as unidades escolares do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

VIII - promover ações de planejamento para atendimento à demanda da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

IX - coordenar o planejamento da construção e da manutenção da estrutura física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

X - supervisionar a elaboração e acompanhar o cumprimento da estratégia de matrícula e do calendário escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

XI - submeter, anualmente, para a aprovação do Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, a Estratégia de Matrícula e o Calendário Escolar;

XII - coordenar pesquisas e estudos para subsidiar a implantação e implementação de políticas públicas, programas e projetos na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

XIII - planejar, acompanhar e avaliar o acesso e a permanência dos estudantes na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

XIV - planejar, acompanhar e avaliar a necessidade de criação e de mudança de tipologia de unidades escolares;

XV - coordenar a elaboração da Proposta Orçamentária da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em articulação com as demais unidades orgânicas;

XVI - acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários destinados à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

XVII - acompanhar e avaliar as emendas parlamentares;

XVIII - coletar, analisar e divulgar dados relativos à Educação do Distrito Federal;

XIX - expedir ordens de serviço, referentes às instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal, para: 

a) tornar pública a relação dos concluintes do Ensino Médio e do Nível Técnico da Educação Profissional.

XX - expedir ordens de serviço, referentes às instituições educacionais da Rede Privada de Ensino do Distrito Federal, para:   

a) aprovação do regimento escolar; 

b) autorização da mudança de denominação de instituições educacionais e de suas mantenedoras;

c) homologação da mudança de endereço de mantenedora;

d) homologação da transferência, inclusão ou exclusão de mantenedora;

e) emissão da declaração de extinção de instituição educacional;

f) autorização do encerramento de etapas ou de modalidades de ensino;

g) recolhimento do acervo escolar;

h) autorização da manutenção de acervo por instituição educacional;

i) autorização da suspensão temporária de atividades de instituição educacional, de etapas ou de modalidades de ensino; e

j) emissão de outros atos legais, ou normativos, no âmbito de sua competência.

XXI - expedir ordens de serviço, referentes às unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, para:

a) autorização, em caráter provisório e excepcional, de funcionamento de etapas ou de modalidades de ensino, para atendimento diferenciado de sua tipologia. 

XXII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.



 

 

 
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